Por Lucas Arruda
As deputadas federais Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) tiveram fotografias inseridas em um álbum utilizado pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) para o reconhecimento de suspeitas ligadas a um roubo no bairro da Boa Vista, na região central do Recife, em fevereiro de 2025. As parlamentares tomaram conhecimento sobre o caso a partir de um ofício enviado ao gabinete da deputada Duda Salabert pela Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), na última segunda-feira (23). O caso foi revelado pelo g1.
No âmbito do processo, que tramita na 16ª Vara Criminal da Capital, a defensora pública Gina Muniz pediu a nulidade do procedimento adotado pelos policiais na condução do inquérito. Ela atua no caso em defesa da suspeita de praticar o roubo.
Em contato com a CBN Recife, a defensora pública contou que o reconhecimento de pessoas é comum ao longo de investigações de crimes patrimoniais. Porém, há regras na legislação para validar o uso do recurso – especialmente quanto ao álbum de fotografias como o utilizado pela PCPE.
“A lei determina que ao lado da pessoa a ser reconhecida, sejam colocadas outras pessoas que guardem semelhanças físicas com o suspeito do crime. Aquela situação me chamou a atenção, inclusive me deixou em choque, porque não há possibilidade de duas deputadas que moram em outros estados serem supostamente colocadas como suspeitas de um crime de roubo aqui em Pernambuco. E isso descostina uma prática que infelizmente é comum no Brasil, pelo racismo estrutural e pela transfobia”, pontua.
O procedimento foi realizado em 8 de abril de 2025. Além das parlamentares, o álbum apresentado à vítima do roubo com as imagens das possíveis suspeitas contava com a presença de outras quatro fotografias.
Por meio de nota, a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) reforçou que o procedimento, feito com base em estereótipos e não em características individuais, viola o art. 226 do Código Processual Penal, além de princípios constitucionais como igualdade, não discriminação e dignidade da pessoa humana.
Duda Salabert e Erika Hilton
A deputada mineira Duda Salabert (PDT-MG) pediu explicações à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e a retirada das imagens dela e da colega parlamentar, Erika Hilton (PSOL-SP), de qualquer material utilizado pela corporação para indetificação de suspeitos. Ainda segundo a deputada, o episódio tem indícios de transfobia institucional e reforça estigmas contra pessoas travestis e transexuais.
Érika Hilton (PSOL-SP) também se pronunciou sobre o caso, indicando prática “racista e transfóbica”, dado que a construção do álbum atende a características identitárias, e não físicas.
O que diz a Polícia Civil de Pernambuco e a SDS
A reportagem da CBN Recife procurou a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), que, por meio de nota, disse assegurar “a apuração rigorosa dos fatos noticiados” e a adoção de todas as medidas cabíveis. “A instituição também reforça a implementação contínua de diretrizes, protocolos e ações voltadas à orientação de seus servidores, visando a uma atuação sempre ética, responsável e livre de qualquer forma de preconceito”, diz o texto.
Ainda na nota, a PCPE disse repudiar, de forma veemente, toda prática de preconceito ou discriminação, havendo “compromisso com a dignidade humana, o cumprimento dos preceitos legais e a promoção de um atendimento igualitário a toda a população”, conclui.
Uma investigação preliminar foi aberta pela Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS). O procedimento permite que sejam coletados os subsídios necessários para instauração de um processo administrativo.
