A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (25), o projeto de lei 2.614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação. A matéria foi relatada pela senadora Teresa Leitão, presidente do colegiado, e representa um passo decisivo na construção das diretrizes que orientarão a educação brasileira pela próxima década. Desde o último ano, o novo PNE é tratado como prioridade na comissão. Uma das estratégias para garantir legitimidade e amplo diálogo foi a realização de discussões durante a tramitação na Câmara dos Deputados, com a realização de um ciclo de debates, composto por 15 audiências públicas, totalizando 33 no período entre 2023 e 2025. O texto segue para análise do Plenário.
“O novo PNE reafirma a equidade federativa, incorpora o Custo Aluno Qualidade e busca mais eficiência, com clareza orçamentária. O plano inova ao instituir o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, com foco na expansão, modernização e redução das desigualdades, priorizando a educação básica e propondo a exclusão desses investimentos dos limites de gasto. Além disso, estabelece prazos mais claros, fortalece o monitoramento ao longo de todo o processo e prevê revisão quinquenal das metas, mobilizando gestores e dando mais consistência à execução das políticas educacionais”, afirma a senadora.
Com foco na ampliação do acesso, na equidade, na valorização profissional e na qualidade educação, o projeto organiza o planejamento da educação em objetivos, metas e estratégias voltados à educação básica, à educação profissional e tecnológica e ao ensino superior. O texto também reafirma a educação como política de Estado e instrumento estruturante para a coordenação das ações educacionais em todo o país.
Entre os avanços do texto, está o reforço do regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, fortalecendo a responsabilidade compartilhada na execução das ações educacionais no país. Além disso, estão previstas melhorias como a inclusão da Educação Ambiental e a mudança do clima como eixo estratégico, reforço na gestão democrática das escolas e a ampliação de investimentos públicos em educação.
A proposta reforça a necessidade de um planejamento articulado, com mais transparência na aplicação dos recursos e foco na redução das desigualdades nas condições de oferta educacional. Nesse contexto, o projeto amplia investimentos públicos em educação para 7,5% do produto interno bruto (PIB) em sete anos, chegando a 10% ao final do decênio, a partir de um tripé que articula acesso, qualidade e equidade.
O novo PNE é organizado em 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, compondo uma base ampla para orientar as prioridades da educação brasileira. Ao tratar das contribuições do novo plano, a relatora Teresa Leitão destacou o fortalecimento do acompanhamento das metas ao longo de toda a vigência do PNE. Segundo a senadora, “o monitoramento não será feito ao final do plano, pois será feito bienalmente, considerando os planos de ações educacionais, as publicações bienais do INEP e a possibilidade de revisão de metas a cada cinco anos”. Esse novo formato confere ao documento um caráter “muito mais proativo”, ao permitir ajustes e redimensionamentos antes do encerramento de sua vigência.
