A estrutura de proteção a mulheres em situação de violência é inexistente ou insuficiente na maioria dos municípios de Pernambuco, segundo levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O diagnóstico revela que falhas estruturais, como ausência de protocolos, falta de planejamento e baixa integração entre os órgãos públicos, ainda comprometem o atendimento às vítimas nas 184 cidades do estado e no distrito de Fernando de Noronha.
Os dados do painel reforçam a gravidade do cenário: 97,8% dos municípios não possuem planejamento de políticas para mulheres, 99% não têm protocolos formais de atendimento e 96,2% não contam com fluxo definido de encaminhamento na rede de proteção. Além disso, 93% das cidades não dispõem de câmara técnica de enfrentamento à violência, 94,6% não firmaram parcerias com entidades da sociedade civil e 85,4% não oferecem canais específicos de denúncia. A ausência de serviços especializados também é expressiva; 43,2% dos municípios não contam com a Patrulha Maria da Penha e 74,6% não possuem centros de referência para atendimento às vítimas.
O cenário estrutural frágil ocorre em paralelo ao avanço da violência. Pernambuco aparece entre os estados com maior número absoluto de feminicídios no país, foram 88 casos registrados em 2025, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2026. Já segundo dados da Secretária de Defesa Social (SDS-PE) os homicídios de mulheres somaram 125 no mesmo ano de 2025. Paralelamente, a violência doméstica e familiar segue em trajetória de alta contínua: os registros saltaram de cerca de 52 mil casos em 2016 para mais de 96 mil em 2025, evidenciando o agravamento do problema.
De acordo com o Fórum Nacional de Segurança Pública, o estado ocupa a quinta posição no ranking nacional de feminicídios e registrou média de 137 casos diários de violência doméstica apenas no início de 2026. Para o TCE-PE, os dados evidenciam que o enfrentamento à violência contra a mulher ainda carece de prioridade nas gestões municipais. O tribunal afirma que o levantamento deve servir como base para induzir políticas públicas mais estruturadas, com planejamento, orçamento e integração entre os serviços, diante de um problema que segue em crescimento no estado.
