A Prefeitura do Recife oficializou, no último sábado (28), o uso de câmeras corporais (body cams) pelos agentes da Guarda Civil Municipal (GCM). A medida, regulamentada pelo decreto nº 39.620 e já em vigor, visa modernizar os serviços de segurança pública e garantir maior transparência nas interações entre os guardas e a população.
O objetivo central é proteger tanto o cidadão quanto o agente, coibir o uso excessivo da força, registrar resistências a abordagens e gerar provas audiovisuais que possam confirmar ou refutar fatos em contextos legais.
De acordo com as novas regras, os equipamentos devem ser acoplados na parte frontal superior do uniforme e permanecer ativados durante todo o expediente, desde o início até o final do turno. Os agentes têm o dever de informar aos cidadãos que a gravação está em curso, exceto em situações onde o aviso possa comprometer a segurança da operação.
Para preservar a privacidade, o uso é vedado em ambientes como banheiros, vestiários e momentos de descanso, salvo em casos de flagrante delito. Em ocorrências graves ou de grande repercussão, as câmeras deverão ser recolhidas imediatamente para garantir a preservação integral dos dados.
O armazenamento das imagens seguirá critérios de relevância: registros de “interesse público”, que envolvam prisões, uso da força, lesões ou óbitos, serão mantidos por um ano, enquanto gravações de rotina e fiscalização serão descartadas automaticamente após 30 dias.
Os agentes são proibidos de editar, apagar ou compartilhar o conteúdo sem autorização. O acesso aos dados será restrito ao Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria e advogados das partes envolvidas. Antes de operarem os equipamentos, os guardas passarão por uma capacitação técnica obrigatória coordenada pela Secretaria Executiva de Gestão e Segurança Urbana.
