A Câmara dos Deputados avançou na análise de um projeto de lei que pretende alterar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estabelecendo uma distinção entre condutores de veículos manuais e automáticos.
Segundo a proposta, o candidato que optar por realizar o exame prático em um carro com câmbio automático ficará restrito a dirigir apenas esse tipo de veículo, limitação que deverá constar expressamente no documento de habilitação.
aso esse motorista deseje, futuramente, conduzir veículos com câmbio mecânico, ele precisará passar por um curso complementar e ser aprovado em um novo exame prático específico para essa modalidade.
Atualmente, não existe essa diferenciação na CNH geral. Desde o final do ano passado, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já permite que os alunos escolham fazer a prova em carros automáticos, mas o documento emitido autoriza a condução de ambos os tipos de transmissão.
A restrição para câmbio automático hoje é aplicada apenas em casos específicos, como para condutores com deficiências que impossibilitem o uso da embreagem, sendo identificada pela letra “D” no campo de observações da carteira.
Apesar de ter sido aprovada em março pela Comissão de Viação e Transportes, a medida ainda não é lei. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovado, precisará passar pelo Senado Federal e sanção presidencial.
Enquanto a tramitação continua, permanecem valendo as regras simplificadas do Contran, que permitem a escolha do veículo na prova sem restrições na carteira e a possibilidade de realizar aulas com instrutores autônomos credenciados pelo Detran.
