A poucos dias da votação da Proposta de Emenda à Constituição que trata do financiamento da assistência social no Brasil, entidades, gestores públicos e trabalhadores do setor intensificaram a mobilização nacional para garantir a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados. A chamada PEC do SUAS (PEC 383/2017), de autoria do ex-deputado Danilo Cabral, é considerada uma das principais iniciativas para assegurar estabilidade financeira à rede de proteção social no país.
Nas redes sociais, organizações ligadas à assistência social vêm promovendo campanhas, publicações e chamados públicos em defesa da proposta. Os conteúdos destacam a importância da aprovação da PEC como forma de evitar a descontinuidade de serviços essenciais e garantir recursos mínimos para o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A mobilização reúne conselhos, fóruns, trabalhadores do setor e usuários da política pública, reforçando o caráter coletivo da pauta.
A PEC 383/2017 propõe a inclusão do SUAS no texto da Constituição Federal e estabelece que a União destine, anualmente, pelo menos 1% da receita corrente líquida para o financiamento da assistência social. Atualmente, o sistema é regulamentado por legislação infraconstitucional, o que, segundo especialistas e defensores da proposta, o torna mais vulnerável a contingenciamentos e cortes orçamentários.
Autor da proposta, Danilo Cabral tem reforçado, em declarações públicas, que a ausência de um piso constitucional para o financiamento do SUAS compromete a continuidade das ações e fragiliza a política de assistência social. Para ele, a aprovação da PEC representa um avanço estrutural, ao consolidar o sistema como política de Estado e não apenas de governo.
Na prática, a medida busca garantir maior previsibilidade de recursos para serviços ofertados à população em situação de vulnerabilidade, como os atendimentos realizados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Esses equipamentos são responsáveis por atender milhões de brasileiros em todo o território nacional.
A votação ocorre em um contexto de crescente pressão por parte da sociedade civil organizada. As campanhas nas redes sociais evidenciam o engajamento de diferentes atores na defesa da proposta, com mensagens que ressaltam o papel do SUAS no enfrentamento das desigualdades sociais, especialmente em regiões historicamente mais vulneráveis, como o Nordeste.
Além do impacto social, o avanço da matéria também tem repercussão política. A autoria da PEC é apontada como um dos marcos da atuação parlamentar de Danilo Cabral e deve ganhar destaque em sua trajetória política, especialmente diante da articulação para uma nova candidatura à Câmara dos Deputados.
