TCE-PE aponta alta adesão de órgãos estaduais e municípios na prestação de contas

Os gestores têm até 10 dias corridos para solicitar a correção de documentos ou dados enviados

Após a conclusão do prazo para que órgãos estaduais e municípios enviassem as prestações de contas de 2025 ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a corte informou que houve alta adesão na entrega dos documentos. De acordo com o TCE-PE, todos os órgãos estaduais, incluindo os titulares da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além dos gestores de órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado, fizeram a entrega até 30 de março. 

Para os municípios, o prazo terminou em 31 de março, abrangendo prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e responsáveis por órgãos e entidades da administração direta e indireta. Segundo o TCE-PE, 99% deles fizeram a entrega em tempo hábil. O prazo até chegou a ser prorrogado para 1º de abril devido à indisponibilidade no sistema.

Finalizado o prazo, os gestores têm até 10 dias corridos para solicitar a correção de documentos ou dados enviados. O atraso sem justificativa ou o não envio da prestação de contas pode resultar em multa e na determinação de instauração de Tomada de Contas Especial, medida que garante a obtenção dos dados e a apuração dos fatos.

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