A Justiça de Pernambuco determinou que a Prefeitura de Custódia, no Sertão do estado, interrompa imediatamente o descarte de restos mortais a céu aberto e realize reformas emergenciais nos cemitérios públicos da cidade.
A decisão liminar, divulgada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta quarta-feira (8), atende a uma ação civil pública que investiga irregularidades graves, como exumações ilegais, superlotação e falta de licenciamento ambiental. As melhorias devem ser implementadas até o dia 16 de abril, sob pena de multa diária de mil reais.
Segundo o promotor Rennan Fernandes de Souza, a fiscalização identificou problemas críticos no Cemitério São José, na sede, e em unidades nos distritos de Maravilha, Quitimbu e Samambaia.
“Essas irregularidades compreendem uma série de situações, como a ausência de licenciamento ambiental dos cemitérios municipais, superlotação, deficiências estruturais e sanitárias que podem causar a contaminação do solo e, inclusive, uma grave denúncia de exumação e descarte irregular de restos mortais no Cemitério São José. Essa prática, além de configurar crime de vilipêndio de cadáver, expõe a comunidade vizinha a risco biológico, mau cheiro e angústia moral e religiosa”, pontuou o Promotor de Justiça.
Entre as denúncias mais graves está o descarte de ossadas em terrenos vizinhos, prática que configura crime de vilipêndio de cadáver e gera riscos biológicos e contaminação do solo por necrochorume. Além do recolhimento digno dos restos mortais, a prefeitura foi obrigada a fornecer equipamentos de proteção (EPIs) aos trabalhadores e instalar banheiros químicos nas unidades.
No mérito da ação, o MPPE requer ainda que o município apresente projetos para a construção de um novo cemitério e pague uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. A gestão municipal também deverá dar entrada no processo de licenciamento ambiental junto à Agência Estadual de Meio Ambiente para garantir que a drenagem e o tratamento de resíduos sigam as normas sanitárias vigentes.
