A Justiça de Pernambuco condenou a Prefeitura do Recife e a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) a indenizarem uma proprietária de veículo em R$ 21.949,96, após seu carro ser atingido por um galho de árvore durante uma chuva.
O incidente ocorreu em janeiro de 2022, no bairro da Bomba do Hemetério, e envolveu um automóvel utilizado para corridas de aplicativo. Na sentença, o juiz Marcos Antônio Tenório, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública, entendeu que houve omissão do poder público na realização de podas preventivas, descartando o argumento da procuradoria municipal de que o caso seria um evento de “força maior” devido aos ventos de 43 km/h registrados na data.
O magistrado destacou que, por ser uma cidade tropical, o Recife lida com chuvas regulares e previsíveis, o que obriga a gestão pública a manter a conservação da arborização urbana para mitigar riscos.
A indenização foi dividida em R$ 18.949,96 por danos materiais, referentes aos custos de reparo do veículo, e R$ 3.000,00 por danos morais, visto que a perda temporária do bem impactou a fonte de renda da proprietária. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso pela administração municipal.
