O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia à Justiça contra oito pessoas acusadas de fraudar pedidos de isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) cobrada para a entrada de não residentes em Fernando de Noronha. Entre os denunciados estão turistas, mas também moradores da ilha. Eles podem responder pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, além da prática de crime contra a ordem tributária por meio de fraude para se eximir do pagamento de tributo.
O processo tramita na Vara Única de Fernando de Noronha, a partir da investigação iniciada pela Delegacia de Polícia da 36ª Circunscrição. Segundo a denúncia, os oito suspeitos estão divididos em dois grupos, sendo cinco turistas, que seriam os “clientes” da articulação, e três residentes de Fernando de Noronha, que atuavam como “operadores” do esquema de fraudes.
Requerimentos foram enviados à administração da ilha para não incidência da TPA aos visitantes, com base em supostas contratações dos cinco para trabalhar como auxiliares de serviços gerais. Porém, em análise feita pelo órgão quanto aos documentos apresentados por eles, constatou-se que se tratavam de três médicos, uma advogada e um economista.
No caso dos três residentes, um deles recebia e organizava as solicitações de isenção do TPA e de compra de passagens com tarifa reduzida, atuando como um “despachante”; outro fazia o papel de “contratante” dos supostos turistas, para dar legalidade aos pedidos de isenção; e o terceiro residente emprestava o próprio e-mail e carteira de morador em troca de pagamentos periódicos.
Depois da solicitação de que novos documentos fossem enviados aos turistas, eles tentaram mais uma vez fraudar a análise, indicando que trabalhavam com “serviços gerais”. Os documentos foram acompanhados de declarações de prestação de serviços emitidas por empresas que eram registradas em nome dos próprios turistas, com uns “atestando” as funções dos outros.
Segundo o promotor de Justiça Fernando Mattos, toda a dinâmica do crime “evidencia colaboração consciente e recíproca para conferir aparência de legitimidade documental a vínculos sabidamente inverídicos”.
Além de requerer à Justiça a condenação criminal, a Promotoria de Justiça de Fernando de Noronha também oficiou os respectivos órgãos de classe dos denunciados – Cremepe, Corecon-PE e OAB-PE – para requerer a abertura de procedimentos disciplinares.
