O Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou o Estado de Pernambuco a pagar indenização de R$ 300 mil aos dois filhos de uma vítima de feminicídio morta em Serra Talhada, no Sertão. O crime aconteceu em agosto de 2018, após o agressor fugir da prisão no mesmo dia.
Além da indenização, os filhos, que tinham 9 anos e idade não informada à época, também deverão receber pensão mensal equivalente a 2/3 do salário mínimo até completarem 25 anos.
A decisão, unânime, é da Primeira Câmara de Direito Público do TJPE e reconhece a responsabilidade civil objetiva do Estado. Ainda cabe recurso.
Segundo o processo, a vítima foi assassinada a facadas pelo ex-companheiro, que havia fugido da Cadeia Pública de Serra Talhada horas antes. Após o crime, ele cometeu suicídio na frente da filha mais velha do casal.
O agressor estava preso preventivamente desde maio de 2018 por histórico de violência doméstica. A vítima já havia registrado diversos boletins de ocorrência desde 2015, relatando agressões físicas e ameaças, especialmente quando ele consumia álcool.
Para o relator do caso, desembargador Erik Simões, ficou comprovado que houve falha do Estado na custódia do preso, sob responsabilidade da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres).
Segundo o magistrado, há nexo direto entre a fuga e o crime, já que o agressor foi imediatamente até a residência da vítima após escapar, com a intenção de matá-la.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco informou que vai analisar a decisão e avaliar a possibilidade de recurso dentro do prazo legal.
