O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 31ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Função Social da Propriedade Rural), orientou a direção do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape) a assegurar condições básicas de permanência e dignidade para 128 famílias de agricultores que vivem no Engenho Rosário, localizado no Cabo de Santo Agostinho. A iniciativa ocorre no contexto de um procedimento administrativo que acompanha a situação fundiária e social da região.
Segundo o MPPE, um levantamento realizado pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) constatou que essas famílias ocupam e cultivam a área há mais de três décadas, desenvolvendo atividades agrícolas diversificadas e de caráter artesanal. Esse cenário indica o cumprimento da função social da posse. Grande parte dos moradores é formada por pessoas idosas que dependem diretamente da terra para sobreviver.
Na recomendação, o órgão sugere que Suape adote um regime provisório que autorize o uso da área pelas famílias já cadastradas, permitindo a implantação de estruturas essenciais, como banheiros, fossas sépticas e espaços de apoio à produção agrícola. Também foi recomendado que sejam respeitados os limites das áreas tradicionalmente ocupadas, com a suspensão de demolições até que haja uma decisão judicial definitiva sobre a titularidade do terreno.
Outro aspecto abordado é a necessidade de direcionar as ações de vigilância patrimonial para o combate à grilagem e à atuação de loteadores ilegais, em articulação com as forças de segurança. Além disso, o MPPE orienta a devolução imediata de bens apreendidos dos agricultores, como ferramentas e reservatórios de água.
De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Caribé, a recomendação leva em conta a existência de disputas judiciais envolvendo a área, incluindo ações movidas por Suape e pela Defensoria Pública de Pernambuco, além de denúncias de violência, como destruição de plantações e incêndios intencionais.
O promotor ressaltou ainda que, apesar de o terreno ser público e haver questões relacionadas à preservação ambiental, é fundamental garantir a dignidade das famílias e suas condições mínimas de sobrevivência. Segundo ele, a atuação do poder público deve buscar equilíbrio entre a proteção do patrimônio e os direitos sociais dos moradores, evitando agravar a situação de vulnerabilidade enquanto o impasse não for resolvido pela Justiça.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE em 10 de abril de 2026. Procurada, a assessoria de comunicação de Suape não manifestou retorno até o fechamento da reportagem.
