A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 580/22, que prevê multa para quem descartar lixo em vias públicas ou outros locais. O texto segue para análise do Senado e se for aprovado, se torna lei.
De acordo com a proposta, a punição será proporcional à quantidade de lixo descartada e também ao porte econômico do infrator. O texto estabelece que a multa para pessoa física será de um a dez salários mínimos. Já para pessoa jurídica, a multa prevista varia de cinco a 100 salários mínimos. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.621.
O projeto aponta algumas exceções, deixando imunes de sanções aqueles locais destinados à gestão e ao manejo de resíduos sólidos. Além disso, a penalidade não será aplicada nos casos de manutenção ou armazenamento de resíduos em condições adequadas e sem risco à população.
