A 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda recomendou à gestão municipal que realize, dentro do prazo de dois meses, uma requalificação no Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP). A medida foi solicitada após uma inspeção da equipe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Segundo o MPPE, o espaço deve ser equipado com recursos materiais e receba os recursos humanos necessários com equipe profissional qualificada, para que cumpra a finalidade da lei e atenda adequadamente a demanda da população em situação de rua.
A inspeção verificou a não adequação à Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH /SUAS (Resolução CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006). Foram constatadas a insalubridade dos banheiros, desativação da cozinha e da copa, ausência de prontuários individuais, não elaboração dos Planos de Acompanhamento Individuais, escasso acesso à água, equipe insuficiente, baixa oferta de atividades, insegurança física e sanitária, ausência de Plano Técnico Operativo e documento final do Censo da População em Situação de Rua.
Ainda de acordo com o MPPE, o objetivo é que o Centro Pop funcione adequadamente no cotidiano. O órgão ainda destacou os recentes episódios de chuvas em Olinda, que colocam essa população em situação de rua em mais vulnerabilidade.
