Justiça Eleitoral reconhece abuso de poder em eleição de 2024 em Afogados da Ingazeira e cassa

A Justiça Eleitoral da 66ª Zona de Afogados da Ingazeira julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurava suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
Na decisão, o juízo concluiu que houve uso irregular de recursos durante a campanha dos investigados, com destaque para a distribuição indiscriminada de combustíveis a eleitores e apoiadores, prática considerada capaz de comprometer a igualdade de condições entre os candidatos.

De acordo com a sentença, ficou comprovado que o então coordenador financeiro da campanha, que também ocupava cargo público, utilizou sua função para viabilizar o abastecimento de veículos de terceiros sem o devido registro na prestação de contas.

A investigação também identificou a apreensão de dinheiro em espécie e diversos comprovantes de abastecimento às vésperas da eleição, reforçando os indícios de captação ilícita de votos.

O magistrado destacou ainda a existência de confusão entre recursos públicos e privados, além de falhas graves na prestação de contas, como abastecimentos acima dos limites legais e ausência de identificação dos veículos beneficiados.

Para a Justiça Eleitoral, o conjunto de provas demonstra abuso de poder econômico com impacto relevante no equilíbrio do pleito, comprometendo a normalidade e a legitimidade das eleições.

A decisão também aborda as possíveis consequências jurídicas, incluindo sanções previstas na legislação eleitoral, como cassação de mandato e inelegibilidade, cujo detalhamento consta na parte final da sentença.