O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou do 9º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife, nesta segunda-feira (27). Fechando o dia de painéis e salas temáticas, Dino ministrou uma palestra sobre transparência nas emendas parlamentares – tema que tem se debruçado no STF desde que assumiu a cadeira deixada pela ministra Rosa Weber.
“Tem gente que diz, por exemplo: “o Supremo se mete em tudo”. “O Supremo tem que decidir menos”. Eu quero informar a vocês que eu concordo que o Supremo está sobrecarregado. Eu estou vendo por dentro que o Supremo está sendo chamado a decidir todos os dias um sem número de temas que poderiam e deveriam estar sendo decididos em outras instituições. Agora, isso justifica a omissão? Isso justifica o absenteísmo? Justificaria uma atitude de deixar de julgar?”, questionou.
Ainda segundo Flávio Dino, o STF deve se preocupar cada vez mais em discutir sobre a obrigatoriedade da execução das despesas indicadas pelo Poder Legislativo para os estados e municípios, a chamada impositividade orçamentária. O ministro sustenta que a legislação atual não acompanha a realidade.
“Esse processo não tem volta. Porque ele é estritamente o cumprimento da Constituição. Eu não inventei a palavra transparência, está na Constituição. Eu não inventei a palavra rastreabilidade, está na Constituição. Eu não inventei a efetiva entrega do serviço à sociedade, porque isso está na Constituição”, pontuou.
O ministro ainda comentou estar preocupado com o uso da Inteligência Artificial nas eleições, em outubro, e defendeu o Supremo Tribunal Federal das críticas que tem recebido, citando inclusive que as decisões monocráticas são necessárias por conta da quantidade de processos que chegam ao STF.
Congresso da Amupe
O primeiro dia do 9º Congresso Pernambucano de Municípios também foi marcado por discussões sobre transformação digital e compras públicas, captação de recursos e previdência. O presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas (PP), conversou com a CBN Recife e disse que os temas foram pensados para dialogar com a realidade de cada gestor, desde o Grande Recife até o Sertão.
“Tenho certeza de que todos que participaram saíram melhores do que chegaram. Tiveram ali uma oportunidade de conhecer outras pessoas, de discutir temas em comum, pegar contatos. Esse é nosso papel. É colocar as melhores pessoas, as melhores equipes, aproximar quem vem das cidades para construir esse diálogo, que é fundamental para o avanço em demandas importantes para os municípios pernambucanos”, declarou.
A programação continua, nesta terça-feira (27), no Recife Expo Center, no bairro de São José, região central da capital pernambucana.
Raquel Lyra
Além dos prefeitos e representantes dos 184 municípios, a abertura do evento contou com a participação de nomes como o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (MDB), do senador Fernando Dueire (PSD), e da governadora Raquel Lyra (PSD), que fez a entrega simbólica aos municípios de quase R$ 1,4 bilhão.
O valor é referente à primeira parcela da concessão dos serviços da Compesa para implantação do abastecimento d’água e esgotamento sanitário em 150 cidades e o Distrito de Fernando de Noronha – trecho identificado no projeto como Bloco 2 RMR-Pajeú. A governadora também assinou a autorização de abertura de licitação para as obras de duplicação da BR-232, no trecho entre São Caetano e Belo Jardim, no Agreste.
