Termina, nesta quarta-feira (6), o prazo para emitir o título de eleitor ou regularizar eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral. Os serviços podem ser feitos no portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou, presencialmente, nos cartórios eleitorais.
O encerramento do período dá início a organização das Eleições 2026. Após o período de cadastro, o eleitor que permanecer com pendências estará impedido de votar no dia 4 de outubro, podendo sofrer, ainda, restrições administrativas, como obter passaporte, tomar posse em um cargo público ou efetuar matrícula em instituição pública de ensino.
De acordo com a Lei n°9.504/1997, a Lei das Eleições, nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias que antecedem à data da eleição. O prazo é aplicável também aos detentos provisórios, bem como adolescentes em unidades de internação.
