A Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal do Recife aprovou, na manhã da quinta-feira (7), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 68/2026, de autoria do vereador Fred Ferreira (PL), que prevê a conversão facultativa de multas de trânsito leves em doação voluntária de sangue ou cadastro para doação de medula óssea no Recife.
A reunião ocorreu por videoconferência e contou com a participação dos vereadores Fabiano Ferraz (MDB), presidente do colegiado, Júnior de Cleto (PSB) e Gilberto Alves (PRD).
Segundo o texto, a conversão da multa será válida apenas para infrações de natureza leve, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, cometidas em vias sob responsabilidade do município e cuja autuação seja de competência do órgão municipal de trânsito.
Na justificativa do projeto, Fred Ferreira argumenta que penalidades leves podem ter maior efeito pedagógico quando associadas a ações de impacto social. “Ao permitir que o infrator substitua o pagamento da multa por um ato voluntário de solidariedade, o Poder Público estimula a consciência cidadã, reforça valores de responsabilidade social e contribui para o fortalecimento das políticas públicas de saúde”, afirmou o parlamentar.
O vereador também destacou que a proposta prevê regulamentação pelo Poder Executivo e não gera direito adquirido ou devolução de valores já pagos. Segundo ele, eventuais custos poderão ser absorvidos pela estrutura administrativa já existente, sem impacto significativo ao orçamento municipal.
Além da aprovação do PLO 68/2026, a comissão distribuiu outros seis projetos para análise e emissão de pareceres. Entre eles, propostas relacionadas à mobilidade urbana, transporte público e apoio a trabalhadores de aplicativos.
Agora, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara do Recife.
