A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou dois projetos de lei enviados pelo Governo do Estado com o objetivo de atender a população afetada pelas fortes chuvas que atingiram Pernambuco no início de maio. As propostas foram analisadas e aprovadas em dois turnos no plenário, após passarem pelas comissões de Justiça e Finanças.
Entre as medidas aprovadas está o Projeto de Lei nº 4072/2026, que autoriza a transferência de R$ 8,75 milhões para moradores dos 27 municípios do estado que decretaram situação de emergência. A iniciativa prevê o pagamento do Auxílio Pernambuco, benefício emergencial de R$ 2,5 mil destinado a famílias de baixa renda atingidas pelos temporais.
Já o Projeto de Lei nº 4071/2026 institui o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco (FUNDPRA). A proposta cria uma fonte permanente de recursos para financiar ações de prevenção, resposta e mitigação de impactos provocados por eventos climáticos extremos no estado.
