O fim da “taxa das blusinhas” começa a vigorar nesta quarta-feira (13), após quase dois anos de cobrança do Imposto. A Medida Provisória zera a cobrança extra para compras de até US$ 50 em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.
A suspensão do Imposto de Importação sobre compras internacionais foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nessa terça-feira (12) e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13). O texto revoga a lei originária do Congresso Nacional, mantendo apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual.
De acordo com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, houve a possibilidade de zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
