Mais de 55 mil profissionais de educação que trabalharam na rede estadual de ensino entre 1997 e 2006 recebem, nesta quarta-feira (13), o pagamento da quinta parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). O repasse, totalizado nesta parcela em cerca de R$ 261 milhões, é referente a uma dívida que a União tem com o estado e contempla os profissionais que atuaram como estatutários, temporários e celetistas.
O pagamento é realizado por meio da Secretaria Estadual de Educação, correspondendo, em 2026, a 60% do total enviado pela União para ser rateado entre os beneficiários de Pernambuco. As outras quatro parcelas foram pagas entre 2022 e 2025.
O secretário de Educação, Gilson Monteiro, declarou que o pagamento reconhece o trabalho dos profissionais de educação que contribuíram com a rede estadual de ensino. “Atuamos para garantir que os repasses aconteçam com agilidade e responsabilidade, inclusive antecipando o calendário previsto em lei, mostrando o nosso compromisso com a categoria”.
Herdeiros
No caso dos herdeiros dos beneficiários, é preciso estar atento ao que consta no alvará. De acordo com o Governo de Pernambuco, existem determinações judiciais para que os pagamentos das parcelas do Fundef sejam feitos. Por isso, não há necessidade de emissão de um novo documento.
Sobre os alvarás individualizados, que contam com o valor da parcela a ser recebido, é preciso que o herdeiro tenha em mãos a comprovação de liberação da Justiça para cada parcela.
Por meio de nota, a governadora Raquel Lyra (PSD) reforçou que o governo de Pernambuco cumpre o pagamento de mais uma parcela do Fundef dentro do prazo estabelecido.
“Os herdeiros dos beneficiários devem atentar-se para o que consta no alvará. Existem determinações judiciais para que se cumpra os pagamentos das parcelas do Fundef. Nesse caso, não será necessária a emissão de um novo alvará. Já no caso dos alvarás individualizados, que contêm o valor da parcela a ser recebido, é preciso que o herdeiro tenha em mãos um alvará judicial para cada parcela”, disse.
Outras informações
Para mais informações sobre precatórios do Fundef, os beneficiários podem entrar em contato pelo telefone (81) 3183-8773 / 3183-8808, pelo WhatsApp (81) 98877-1584 ou pelo e-mail: fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Caso prefira atendimento presencial, basta comparecer à sede da Secretaria Estadual de Educação (SEE), localizada na Avenida Afonso Olindense, nº 1513, no bairro da Várzea, na Zona Oeste do Recife.
