A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE) informou que os contratos emergenciais firmados com Organizações Sociais de Saúde (OSS) para a gestão do Hospital Mestre Vitalino e das UPAEs de Arcoverde, Serra Talhada, Belo Jardim, Salgueiro, Garanhuns e Afogados da Ingazeira seguiram respaldo legal e tiveram como objetivo assegurar a continuidade dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a pasta, os contratos não alteraram os valores nem os serviços já praticados anteriormente nas unidades de saúde. A SES também afirmou que os processos de seleção pública para a gestão definitiva dessas unidades estão na fase final, com previsão de publicação das concorrências nas próximas semanas.
Sobre o Hospital Central de Paulista, a secretaria explicou que o chamamento público foi realizado por meio do sistema PE Integrado, plataforma oficial de compras do Governo de Pernambuco, garantindo publicidade e transparência ao processo emergencial.
De acordo com a SES/PE, a contratação temporária foi necessária diante da pressão assistencial enfrentada pela rede estadual de saúde. A pasta destacou ainda que o contrato emergencial será encerrado automaticamente após a conclusão do processo ordinário, que já está em andamento.
A secretaria também ressaltou medidas adotadas para reforçar o controle e a fiscalização dos contratos com OSS, incluindo a regulamentação da Lei Estadual nº 15.210/2013 por meio do Decreto nº 58.200/2025, além da revisão dos critérios de prestação de serviços, valoração contratual e monitoramento das unidades.
Por fim, a SES/PE afirmou estar à disposição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para prestar esclarecimentos e apresentar toda a documentação necessária, reforçando confiança na regularidade dos atos praticados.
