Mudança permitirá que cooperativas apresentem projetos para financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
A entrada em vigor da Lei Complementar nº 231/2026 abre uma nova etapa para a política de desenvolvimento regional brasileira ao permitir que cooperativas tenham acesso aos recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional. No caso do Nordeste, a medida habilita cooperativas enquadradas na legislação do setor a pleitearem financiamentos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), a norma inclui as cooperativas entre os potenciais beneficiários do FDNE, ampliando as possibilidades de financiamento para empreendimentos voltados à infraestrutura e às atividades produtivas na área de atuação da Sudene.
Com a nova legislação em vigor, a autarquia dará início ao processo de adequação dos normativos e procedimentos operacionais do Fundo para incorporar formalmente as cooperativas entre os públicos aptos a acessar os recursos. Segundo o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Wandemberg Almeida, o momento marca uma mudança histórica para o cooperativismo brasileiro e para a política de desenvolvimento regional.
“A lei já está vigente, mas agora se inicia uma etapa importante de regulamentação operacional. A Sudene vai promover a adequação dos normativos, dos manuais operacionais e dos critérios de enquadramento para incluir as cooperativas entre os beneficiários aptos a apresentar projetos ao FDNE”, explica.
Além da atualização dos procedimentos internos, a expectativa é que as próprias cooperativas iniciem um processo de preparação para acessar os recursos. Entre os requisitos estão a regularidade jurídica, o enquadramento na legislação cooperativista e a elaboração de projetos técnica, econômica e ambientalmente viáveis.
Após essa etapa, as cooperativas poderão apresentar consultas e propostas de financiamento, que seguirão o fluxo de análise já previsto para o Fundo, incluindo a participação das instituições financeiras responsáveis pela operação dos recursos.
Potencial
A ampliação do acesso ao FDNE poderá beneficiar diversos segmentos econômicos com forte presença cooperativista na Região, como agropecuária, agroindústria, agricultura irrigada, energias renováveis, produção de biocombustíveis e biometano, além de projetos de infraestrutura logística.
Para a Sudene, a medida tem potencial para ampliar os investimentos produtivos no Nordeste e fortalecer cadeias econômicas estratégicas, especialmente no interior da Região. “A expectativa é ampliar o acesso ao crédito de longo prazo, estimular novos investimentos, gerar emprego e renda e fortalecer a interiorização do desenvolvimento. As cooperativas exercem papel relevante na economia nordestina e essa mudança amplia as oportunidades para que contribuam ainda mais com o desenvolvimento regional”, afirma Wandemberg Almeida.
O diretor destaca ainda que a legislação representa um dos avanços mais importantes dos últimos anos para o setor. “As cooperativas passam a ter acesso aos mesmos instrumentos federais de financiamento disponíveis para empresas tradicionais, criando condições mais equilibradas para impulsionar projetos estruturantes e ampliar a competitividade dessas organizações”, acrescenta.
Projetos estruturantes
A Lei Complementar nº 231/2026 beneficia cooperativas regidas pela Política Nacional de Cooperativismo e pelo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Além do FDNE, a norma permite o acesso ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e ao Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Os três fundos financiam projetos de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos considerados estratégicos para o desenvolvimento regional. No Nordeste, a expectativa é que a medida amplie as oportunidades de financiamento para cooperativas já consolidadas e também para iniciativas com potencial de dinamizar economias locais, aumentar a produtividade e promover a inclusão econômica em municípios do interior.
Enquanto avança na regulamentação da nova lei, a Sudene orienta as cooperativas interessadas a acompanhar as futuras atualizações normativas e a iniciar a estruturação de projetos alinhados aos critérios técnicos exigidos pelo Fundo.
