Prédio do INSS na Encruzilhada será transformado em moradia popular pelo Minha Casa, Minha Vida

Acordo entre União, Governo de PE e movimentos sociais encerra disputa judicial e prevê construção de habitações em até três anos

O edifício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizado no bairro da Encruzilhada, Zona Norte do Recife, será transformado em moradia popular por meio do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. A medida encerra uma disputa judicial que se arrastava desde 2021.

O acordo foi firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Governo de Pernambuco e movimentos sociais ligados à luta por moradia. O prédio será destinado exclusivamente para habitação de famílias de baixa renda, com prazo inicial de dois anos para execução do projeto.

A gestão do imóvel será repassada pelo INSS à SPU, que o incluirá no programa habitacional. A articulação envolveu o Movimento das Mulheres ao Direito à Moradia (MMDM), o Movimento Luta por Moradia Digna (LPMD) e o MTST-PE/UNMP.

Enquanto ocorrem as obras, estimadas em até 36 meses, o Governo do Estado se comprometeu a fornecer auxílio-moradia às famílias atualmente ocupantes do prédio. Os movimentos sociais farão o cadastramento das famílias beneficiadas. Caso o novo projeto não comporte todos os atuais moradores, eles serão realocados em futuras iniciativas habitacionais.

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