Cerca de 26 barracas foram notificadas pela prefeitura de Ipojuca, no Grande Recife, por irregularidades na cobrança da taxa de consumação mínima. A medida ocorre após a gestão municipal decretar, no dia 29 de dezembro, a proibição de cobrança de consumação mínima, taxa ou multa pela falta de consumo, devido à repercussão do caso de um casal de turistas que foi agredido por barraqueiros em Porto de Galinhas.
A prefeitura informou que, durante a semana de fiscalização, um total de 88 barracas foram intimadas para atualizar a relação de funcionários, além dos cardápios praticados nos comércios. Já as 26 barracas notificadas deverão se adequar “às normas das relações de consumo, reforçando o respeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)”.
Nesta segunda-feira (5), o Procon Pernambuco também realizou uma fiscalização na praia. Até o momento, 15 estabelecimentos foram fiscalizados, e segundo o órgão, a expectativa é que a operação alcance pelo menos 50 estabelecimentos.
