O Procon Pernambuco realizou uma audiência com representantes da Associação de Barraqueiros de Ipojuca para discutir as regras de atendimento nas praias do estado, após a repercussão do caso de um casal de turistas agredido em Porto de Galinhas. O encontro aconteceu na sede do órgão, no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife.
Durante a audiência, foram apresentados os resultados da operação Consumo Livre, que fiscalizou cerca de 40 barracas e um restaurante em Porto de Galinhas nesta semana. De acordo com o secretário executivo de Justiça e Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, os estabelecimentos que foram notificados devem aprensentar documentação e estratégias de venda.
“Até agora nós já temos cerca de 40 estabelecimentos já notificados para apresentar a documentação. Houve uma infração no fato ocorrido com a barraca onde houve o caso com os dois turistas, mas os demais estão sendo notificados para apresentar documentação e nós vamos avaliar alguma infração que possa ocorrer”, explicou o secretário.
O secretário também reforçou que um documento com todas as orientações está sendo elaborado para padronizar os atendimentos nas barracas. Ainda segundo ele, não há obrigatoriedade de consumo e, no caso de aluguel de mesas e barracas, o consumidor tem o direito de levar seus produtos de casa, pois já está pagando pelo serviço de aluguel.
Os consumidores que desejarem realizar reclamações podem entrar em contato com o Procon Pernambuco pelo e-mail denuncia@procon.pe.gov.br ou pelo telefone 0800.282.1512. Há também atendimento presencial em unidades espalhadas pelo estado, incluindo Ipojuca.
