Motoristas que não tiveram multas nos últimos 12 meses, e com vencimento da CNH a partir de 10 de dezembro, terão a renovação automática da carteira nacional de habilitação. É o que prevê medida administrativa assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, na sexta (9), com validade retroativa. Assim, bons condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores não precisarão comparecer ao Detran, pagar por exames e taxas adicionais.
No dia do vencimento da carteira, o motorista apenas receberá uma mensagem pelo aplicativo da CNH digital dizendo que se enquadra nos requisitos, e haverá a atualização automática da carteira no app. Quem desejar solicitar a habilitação física, terá que pagar uma taxa, que pode ser consultada no site do Detran Pernambuco.
Segundo Renan Filho, a renovação sem custos é um incentivo positivo.
“No passado, o Brasil, por exemplo, como política pública de trânsito, aumentou o número de pontos pra quem tinha carteira, pra não sofrer punições por levar ponto. O que isso significa? É beneficiar o infrator. O Estado dizendo ao cidadão que cometa mais infrações, eu aceito. Hoje, o que o Estado brasileiro tá dizendo ao cidadão? Seja bom condutor, que você não vai pagar taxa, não vai pagar novos exames, não vai perder dia de trabalho, não vai precisar largar o que você está fazendo para de tempos em tempos voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia”
Segundo balanço do ministério do Transportes, em janeiro, 300 mil pessoas serão beneficiadas. A medida não contempla, além dos motoristas com infrações, condutores com 70 anos ou mais, e motoristas que a CNH tenha prazo de validade reduzido por recomendação médica, em situações que envolvam condições de saúde que exijam acompanhamento periódico. Já os condutores com idade entre 50 e 69 anos poderão ter acesso à renovação automática apenas uma única vez.
