O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai intervir no Presídio de Igarassu (PIG), na Região Metropolitana do Recife (RMR), para controlar o cenário de superlotação, que atualmente é de 488,42%. Segundo a portaria 02930.000.001/2026, publicada no Diário Oficial do MPPE nesta segunda-feira (12), a capacidade máxima da unidade prisional é de 1.226 vagas, no entanto, o presídio conta com 5.988 detentos.
Na portaria de instauração do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), a promotora Irene Cardoso Souza, titular da 47ª Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital, detalha que a atual sobrecarga na unidade é de cerca de 100 detentos para cada policial penal. Além disso, condições sanitárias e de segurança do próprio espaço são destacadas, dada a proporção de cinco presos por vaga.
Para tentar reduzir a densidade populacional no Presídio de Igarassu, o MPPE estabeleceu um cronograma de atuação para os próximos 10 meses, dividido em quatro fases: diagnóstico e planejamento; construção do plano estrutural e consenso; implementação e controle da entrada de detentos; e avaliação, revisão e consolidação, quando será elaborado um relatório final a partir dos resultados alcançados. O Ministério Público também definiu indicadores de monitoramento para acompanhar as mudanças na unidade prisional.
Contraste
A promotora Irene Cardoso ainda avalia o contraste crítico entre a trajetória da população prisional em Pernambuco e no Presídio de Igarassu (PIG) desde 2021, conforme dados históricos e do 18º Ciclo do SENAPPEN (Secretaria Nacional de Políticas Penais).
No cenário estadual, a população prisional caiu de 44.595 para 32.909 entre 2021 e 2022, e para 28.670 em junho de 2023. O recrudescimento foi identificado a partir de junho de 2025, com 29.869 detentos – sendo o terceiro estado brasileiro com maior déficit de vagas (2 ppl/vaga) e o quinto com mais presos provisórios, cerca de um terço da população carcerária.
Já quanto ao Presídio de Igarassu, houve um crescimento ininterrupto e constante no número de presos: 4.246 em 2021; 4.372 em 2022); 4.764 em junho de 2023; 5.377 em dezembro de 2023; 5.645 em junho de 2025, e por fim, 5.988 no último mês de dezembro, chegando ao número de 5 ppl/vaga.
O que diz a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP)
Por meio de nota enviada à CBN Recife, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (Seap) disse que tem promovido avanços significativos no fortalecimento da infraestrutura do sistema prisional e na ampliação do número de policiais penais nas unidades.
“Nos anos de 2023 e 2024, foram entregues 1.854 novas vagas. Atualmente, outras 5.754 estão em construção, sendo 2.754 no Complexo de Araçoiaba e três mil nas unidades 3, 4 e 5 do Presídio de Itaquitinga, com previsão de conclusão até agosto de 2026. Entre os anos de 2015 e 2022, foram abertas apenas 1.858 vagas. No reforço do efetivo, em dezembro de 2025, o Governo de Pernambuco nomeou 300 policiais penais para integrar a segurança do sistema prisional. A atual gestão estadual já havia nomeado 672 policiais penais do total de 1.306 aprovados no último concurso, realizado em 2021”.
Ainda de acordo com a SEAP, com os atuais convocados, o sistema prisional passa a contar com 972 novos profissionais da área. A pasta não fez comentários específicos sobre as considerações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nem sobre o plano estabelecido pelo órgão para controlar a superlotação no Presídio de Igarassu.
