Por Lucas Arruda
Apesar da convocação dos deputados estaduais pelo Executivo em caráter extraordinário, a votação do relatório sobre o projeto com alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) só ocorrerá em 10 de março, após mais de um mês da abertura do ano legislativo. Durante a sessão, nesta terça-feira (20), o presidente do colegiado, deputado Antônio Coelho (UB), se designou o relator geral do PLO n° 3694/2026. O sub-relator escolhido por Coelho é o deputado Diogo Moraes (PSDB), também da oposição ao governo Raquel Lyra (PSD).
Após a sessão, Antônio Coelho (UB) pontuou que o orçamento do governo estadual em 2026 já está aprovado para execução das políticas públicas previstas. “Os recursos para educação, saúde, segurança pública, infraestrutura: tudo isso já está assegurado. O que o governo enviou aqui para a Assembleia Legislativa é a questão da flexibilização na capacidade de remanejamento. Ou seja, quanto pode se desviar do orçamento que ele mesmo propôs para o ano de 2026. Isso, naturalmente, é fundamental na relação entre os poderes, para ser analisado qual é o grau de remanejamento mais apropriado. Portanto, é natural que haja um debate mais aprofundado”, disse..
Procurado pela reportagem da CBN Recife, o deputado Joãozinho Tenório (PRD), representante da base do governo na sessão, declarou que o grupo não tem a maioria na Comissão, e por isso, já esperava o resultado. “O presidente se autoproclamou relator do projeto, aparentemente no intuito de procrastinar a apreciação, e isso, infelizmente, causa um atraso para Pernambuco e prejudica o povo pernambucano”, disse.
Prazos
A tramitação do PLO n° 3694/2026 na Comissão de Finanças seguirá o rito da própria Lei Orçamentária Anual (LOA). Designado o relator geral e o sub-relator, uma audiência pública sobre o projeto será realizada com um representante do Poder Executivo em 24 de fevereiro. No dia 27, termina o prazo para apresentação de emendas. A discussão e votação dos pareceres parciais ocorrerá em 3 de março, enquanto que a votação do parecer geral e da redação final do projeto será feita em 10 de março.
Distribuição de outros projetos na Comissão de Finanças
Nesta terça-feira (20), a Comissão de Finanças também deliberou sobre a distribuição de outros três projetos enviados pelo Executivo em caráter extraordinário.
O PLO 3692/2026, que trata sobre a contratação de crédito pelo governo estadual junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, será relatado pelo presidente Antônio Coelho (UB). O deputado Gustavo Gouveira (SD), da base do governo, vai relatar o PLO 3693/2026, que autoriza o Executivo a realizar operação de crédito com o Banco do Brasil e a Caixa. Já o deputado Cayo Albino (PSB) ficou responsável pela relatoria do PLO 3694/2026, sobre o repasse de R$ 180 milhões do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o governo estadual.
