A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estende a Tarifa Social de Energia Elétrica a famílias com pacientes em tratamento de câncer, desde que estejam inscritas no CadÚnico e tenham renda mensal de até um salário mínimo.
O benefício garante descontos de 10% a 100% na conta de luz, conforme o consumo. O relator da proposta alterou os textos originais, que previam gratuidade total de água e energia, limitando o benefício apenas à tarifa social de energia, afirmando que a medida poderia aumentar tarifas e custos a outros consumidores.
A proposta ainda será analisada por outras comissões da Câmara e, para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
