O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o trancamento de uma investigação que tinha como alvo três secretárias municipais da Prefeitura do Recife. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (30).
A medida ocorre menos de uma semana após a denúncia de que a Polícia Civil estaria monitorando, de forma supostamente ilegal, o chefe de Articulação Política e Social da gestão municipal.
Segundo a decisão, as secretárias Luciana Caroline Albuquerque D’Angelo, da Saúde; Maíra Fischer, de Administração; e Adynara Maria Queiroz Melo Gonçalves, executiva de Articulação e Fortalecimento dos Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, afirmam que vinham sendo alvo de apuração conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, do Ministério Público de Pernambuco.
A petição que resultou no trancamento foi apresentada pelo PSB, partido do prefeito João Campos, e subscrita pelas próprias secretárias.
De acordo com o processo, a investigação teve início para apurar supostas irregularidades na adesão do Município do Recife a atas de registro de preços de consórcios intermunicipais.
Na avaliação do ministro, não foram apresentados elementos mínimos que justificassem a continuidade das apurações, motivo pelo qual determinou o encerramento do procedimento.
