O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anunciou a decisão que determina o trancamento do caso de investigação de três secretárias da prefeitura do Recife.
As secretárias Luciana Caroline Albuquerque D’Angelo, da Saúde; Maíra Fischer, da Administração; e Adynara Maria Queiroz Melo Gonçalves, de Direitos Humanos e Juventude, dizem ser alvos de investigações do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Pernambuco, conforme declaração na decisão publicada na última sexta-feira (30).
A determinação acontece poucos dias após a denúncia de suposto monitoramento ilegal da Polícia Civil sobre o chefe de Articulação Política e Social da Prefeitura do Recife
O MPPE informou por meio de nota, que apesar de ter solicitado com um pedido formal à vista dos autos da Petição nº 15.115-DF/STF desde a última sexta, até o momento, não obteve acesso ao procedimento.
O Órgão afirma ainda que tampouco foi intimado ou recebeu cópia de qualquer decisão judicial da Corte Suprema.
“Ademais, por força de decisão judicial nos autos do processo nº 0048809-13.2025.8.17.2001, que tramita na Vara dos Crimes Contra a Administração Pública da Capital, o Procedimento de Investigação Criminal em referência dirigido pelo MPPE/GAECO e medidas cautelares decorrentes, encontram-se sob segredo de justiça, o que impede o órgão de comentar qualquer decisão mencionada pela imprensa.
O MPPE aguarda o acesso aos autos processuais para ser cientificado e entender o contexto, fundamentos e disposições da mencionada decisão, sempre pautando sua conduta pela observância da legalidade estrita”, diz a nota.
