A Prefeitura do Recife publicou o edital de licitação para o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) Morar no Centro. O município projeta criar mais de 1 mil habitações na área central da cidade, com obras de retrofit e de construção de novas edificações localizadas nos bairros de São José, Santo Antônio, Boa Vista e Cabanga, com investimento total de R$ 213 milhões em 25 anos. A publicação foi feita no Diário Oficial do Município do último sábado (31).
O projeto da PPP é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento. A proposta está alinhada com os objetivos do programa Recentro, que busca articulações para promover a revitalização da área central da cidade, seja por meio do incentivo à moradia ou com foco na retomada das atividades econômicas, como explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos.
“A volta da dinamicidade do centro da cidade encontra reforço na PPP Morar no Centro. O nosso olhar para o centro da cidade é estratégico a partir de edificações já identificadas, assim como localidades com potencial construtivo. A PPP soma-se a outras frentes, como o projeto Distrito Guararapes e as legislações urbanísticas, como é o caso da revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e a Desapropriação por Hasta Pública”, disse.
Seis empreendimentos fazem parte da PPP Morar Bem, sendo quatro deles destinados a edificações para locação social e os outros dois destinados à habitação para população de baixa renda e ao mercado popular. O projeto já passou pela fase de escuta pública, em 2023, e foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) no final de 2025. Todo o processo de licitação ocorrerá por meio da B3, com entrega dos envelopes e o leilão previsto para abril deste ano.
O secretário de Habitação do Recife, Felipe Cury, destaca ser a primeira vez que Recife implanta uma PPP de locação social.
“Um novo eixo da nossa política habitacional. Vamos priorizar a população que se encaixa até a faixa 2 do programa Minha Casa Minha Vida, que já trabalha no Centro e sofre com o ônus excessivo com aluguel. Os empreendimentos ficam em áreas regularizadas, com boa infraestrutura urbana e acesso ao transporte público. É mais uma parceria da Prefeitura do Recife com o Governo Lula”, declarou.
