A Prefeitura do Recife reduziu a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 3% para 2%. A redução, anunciada pela Secretaria de Finanças, é válida até 31 de dezembro de 2025 e tem como objetivo estimular a regularização dos chamados “contratos de gaveta” — negociações de compra e venda que não foram registradas em cartório e, por isso, ainda não formalizaram a transferência oficial do imóvel. As informações e condições estão disponíveis no Portal Recife em Dia e no aplicativo ou site Conecta Recife.
Na prática, a mudança representa uma diminuição relevante no custo para o contribuinte. Um imóvel avaliado em R$ 500 mil, por exemplo, que antes pagaria R$ 15 mil de ITBI com a alíquota de 3%, passa a ter imposto de R$ 10 mil. A atualização cadastral também permite ao Município obter dados mais precisos sobre a ocupação urbana e a titularidade dos imóveis, auxiliando no planejamento de políticas públicas e investimentos.
Além da redução temporária para 2%, permanece vigente a alíquota de 1,8% para quem quitar o ITBI em até 180 dias após a assinatura do contrato de compra e venda. Depois desse período, volta a valer a taxa padrão de 3%. Já para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH), permanece a alíquota de 1%. Outro benefício é a possibilidade de parcelar o ITBI em até 12 vezes no cartão de crédito, permitindo que a escritura seja registrada em até 24 horas após o pagamento.
A Secretaria de Finanças também tem ampliado investimentos em automação e análise de dados, o que reduziu de forma significativa o tempo de avaliação e emissão do boleto do imposto. Todo o processo de solicitação do ITBI é digital e pode ser feito pelo Portal Recife em Dia ou pelo aplicativo Conecta Recife.
