A Administração de Fernando de Noronha publicou, na última terça-feira (24), uma portaria que altera as regras para a isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), tributo obrigatório para visitantes da ilha. A medida foi tomada após o governo local identificar tentativas de fraude no sistema de isenções.
Com as novas normas, que entram em vigor dez dias após a publicação, profissionais em serviço precisarão comprovar rigorosamente sua atividade por meio de processo administrativo e exercer exclusivamente a função para a qual foram contratados para garantir o benefício.
A nova regulamentação também impõe limites aos moradores da ilha: cada família poderá solicitar a entrada de apenas um prestador de serviço isento por vez, sendo que exceções dependerão de justificativa técnica e análise do governo.
Para garantir o cumprimento das regras, a administração realizará fiscalizações periódicas e poderá exigir esclarecimentos imediatos sobre pedidos de isenção que apresentem informações inconsistentes. Em caso de irregularidade confirmada, o setor de Controle Migratório notificará os envolvidos, que terão cinco dias úteis para apresentar defesa antes da aplicação de sanções.
As penalidades para quem descumprir as normas incluem a cobrança retroativa da taxa, que atualmente custa R$ 105,79 por dia, e até a suspensão do alvará de funcionamento de estabelecimentos ou da carteira de morador permanente, caso a irregularidade persista por mais de 90 dias.
A TPA, criada em 1989, possui um caráter progressivo para desestimular longas permanências turísticas, chegando a custar R$ 7.460,56 para uma estadia de 30 dias. Atualmente, apenas moradores, parentes de primeiro grau e profissionais autorizados com vínculo comprovado estão isentos do pagamento.
