O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou, nesta quinta-feira (26), um levantamento alarmante que aponta a inexistência ou insuficiência de estruturas de proteção a mulheres em situação de risco em todos os 184 municípios do estado, incluindo o distrito de Fernando de Noronha. O diagnóstico, baseado em dados fornecidos pelas próprias prefeituras em 2025, revela que 98% das cidades pernambucanas não possuem planejamento de políticas voltadas à mulher e 85% carecem de orçamento específico para o combate ao feminicídio no Plano Plurianual (PPA 2022-2025).
Além disso, o órgão constatou que 99% das cidades não contam com um protocolo formal de atendimento para vítimas, evidenciando uma lacuna crítica na rede de acolhimento e socorro.
A desarticulação institucional é um dos pontos mais graves destacados pelo tribunal: 96,2% dos municípios não possuem fluxos de articulação e encaminhamento para a rede de proteção, enquanto 74,6% não disponibilizam Centros de Referência Especializados de Atendimento à Mulher (CREAM). No âmbito da segurança, 43% das cidades afirmaram não possuir patrulhamento especializado, como a Patrulha Maria da Penha, e 85,4% das gestões municipais não oferecem sequer um canal de denúncia exclusivo para casos de violência de gênero.
O cenário torna-se ainda mais crítico diante dos dados da Secretaria de Defesa Social, que registrou uma média diária de 137,3 casos de violência doméstica nos dois primeiros meses de 2026, com um aumento de 21% nas mortes violentas de mulheres em relação ao ano anterior.
Segundo o presidente do TCE-PE, Carlos Neves, o objetivo do levantamento é servir como um instrumento de indução de políticas públicas, alertando os gestores sobre a necessidade urgente de integrar planejamento, orçamento e ações práticas de enfrentamento.
O órgão organizou as informações em eixos de governança, planejamento e rede de atendimento para mapear as falhas estruturais e cobrar respostas mais robustas das prefeituras. O levantamento reafirma a importância de uma atuação intersetorial e da criação de mecanismos que garantam não apenas a denúncia, mas a segurança efetiva e o acompanhamento das mulheres em Pernambuco.
