O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou a Uber a pagar uma indenização de R$ 2 mil a um usuário do Recife que teve sua conta invadida e foi cobrado por corridas fraudulentas. A decisão, proferida pelo 1º Gabinete da 1ª Turma Justiça Eficiente do Primeiro Colégio Recursal do Recife no dia 4 de março, estabeleceu que a segurança dos dados e a prevenção contra invasões de perfil são responsabilidades diretas da plataforma tecnológica.
No processo, o consumidor conseguiu comprovar que estava na capital pernambucana no exato momento em que corridas eram realizadas em seu nome na cidade de Aragoiânia, em Goiás.
De acordo com o relator do caso, o juiz José Raimundo dos Santos Costa, a condenação por danos morais foi motivada por um conjunto de falhas na prestação do serviço. Além da cobrança indevida, pesaram contra a empresa o bloqueio da conta do usuário devido à pendência financeira gerada pela fraude e a chamada “perda do tempo útil”, já que o consumidor foi obrigado a gastar horas tentando resolver o problema administrativamente sem sucesso.
O magistrado destacou que o valor estipulado possui caráter punitivo-pedagógico, visando desestimular a reincidência da empresa em falhas de segurança, sem gerar enriquecimento ilícito ao cliente.
A decisão reforça o entendimento jurídico de que as empresas de aplicativos de transporte respondem objetivamente por falhas de segurança em seus sistemas. Até o momento, a Uber não se manifestou oficialmente sobre se pretende recorrer da sentença.
O caso serve como precedente importante para usuários que enfrentam dificuldades semelhantes com invasões de contas e cobranças fantasmas, destacando a necessidade de as plataformas oferecerem mecanismos mais robustos de autenticação e suporte ao cliente em casos de atividade suspeita.
