O Ministério Público de Pernambuco recomendou que câmaras de vereadores de quatro municípios do estado revisem a antecipação das eleições das Mesas Diretoras para o biênio 2027-2028. A medida atinge casas legislativas de Abreu e Lima, Glória do Goitá, São José da Coroa Grande e Itacuruba.
A recomendação segue entendimento do Supremo Tribunal Federal, que determina que as eleições para composição das Mesas só podem ocorrer a partir de outubro do segundo ano de cada legislatura.
Segundo o MPPE, a antecipação pode comprometer o equilíbrio político nas casas legislativas. “Tal medida tem como objetivo evitar favorecimentos por parte dos atuais dirigentes a certo grupo político e permitir que eventuais acomodações ou recomposições políticas sejam refletidas de forma democrática”, destacou o órgão.
Em Glória do Goitá, a eleição foi realizada em setembro de 2025. O MPPE recomendou a anulação imediata do pleito e a reversão da mudança na Lei Orgânica que permitiu a antecipação.
Já em Itacuruba, a Promotoria orientou a suspensão do edital que convocava eleição para abril de 2026, também com base em alteração recente da legislação municipal.
No caso de Abreu e Lima, a votação ocorreu em janeiro de 2025, junto com a eleição da Mesa do primeiro biênio. O MPPE recomendou a nulidade do processo e que um novo pleito só seja realizado dentro do prazo constitucional.
Em São José da Coroa Grande, o órgão apontou ainda possível irregularidade na recondução do atual presidente da Câmara, que já exerceu o cargo em mandatos consecutivos. A recomendação é que ele não dispute novamente o posto para o próximo biênio, respeitando os limites constitucionais de reeleição.
Além disso, o MPPE orientou que o município adeque sua Lei Orgânica e o Regimento Interno para deixar explícita a limitação de uma única recondução consecutiva aos cargos da Mesa Diretora.
O órgão também lembrou que recomendações semelhantes já foram expedidas em 2025 para câmaras municipais de Moreno e Brejinho, reforçando a necessidade de alinhamento às normas constitucionais.
