O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) manteve, por 29 votos a 10, os vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) ao texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, aprovado pelos parlamentares no ano passado. A sessão ocorreu nesta terça-feira (31), marcada por tumultos e bate-boca. Entre os pontos vetados, está a capacidade de remanejamento em 10% para cada unidade orçamentária.
Com isso, o Palácio do Campo das Princesas precisa da aprovação da Alepe para gastos acima dos R$ 62 bilhões previstos na LOA. Depois da apreciação dos vetos, o governo dependia da aprovação do Projeto de Lei n° 3.694/2026, eviado em caráter extraordinário, em janeiro, para conseguir retomar a margem de 20% de remanejamento no orçamento, como conquistado no último exercício fiscal.
Porém, durante a sessão desta terça-feira (31), a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) votou com o subrelator da matéria, Diogo Moraes (PSB), pela manutenção dos 10%. E como o plenário da Alepe foi esvaziado pela base governista – dado que o presidente Álvaro Porto (MDB) indeferiu o pedido de Antônio Coelho (UB) para votação da matéria sem passar pelo parecer do colegiado – a pauta foi retirada por falta de quórum.
