O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um conjunto de projetos de lei voltadas ao combate da violência contra a mulher. As medidas tratam do monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, da tipificação do crime de violência vicária e da criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.
As propostas foram aprovadas pelo Congresso Nacional em março deste ano. Elas integram um pacto que reúne os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na proteção das mulheres.
A nova regra que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres e crianças em casos de violência doméstica também estabelece que a vítima deverá receber um dispositivo de segurança que emite alerta em caso de aproximação. Além disso, a lei aumenta a pena para o descumprimento de medidas protetivas, e os delegados passam a ter autorização para designar o monitoramento eletrônico em cidades sem comarcas com juízes.
Já acerca da nova legislação que trata do crime de vicaricídio, ou seja, quando quando o agressor mata filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher, classifica o crime como hediondo, com penas de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa.
Outra medida sancionada foi a que institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, que passa a ser celebrado no dia 5 de setembro.
