A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Ordinária nº 3993/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 155 milhões para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Durante a votação, o colegiado também incluiu no texto a ampliação da margem de remanejamento do Poder Executivo para 20% na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o presidente da Comissão, deputado Antonio Coelho, a proposta já está pronta para ser analisada pelo plenário da Casa. Ele destacou que, por se tratar de matéria orçamentária, a tramitação na Comissão de Finanças é etapa essencial antes da votação final pelos parlamentares.
A ampliação da margem de remanejamento tem sido defendida por prefeitos pernambucanos, que alegam impacto direto na execução de programas estaduais nos municípios. A avaliação é de que a limitação atual tem dificultado a operacionalização de políticas públicas e o repasse de recursos.
A expectativa é de que o projeto seja pautado em plenário nos próximos dias. O presidente da Alepe, Álvaro Porto, já sinalizou que matérias dessa natureza devem ter tramitação acelerada na Casa.
