O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional, em regime de urgência, o projeto de lei que prevê o fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais sem redução salarial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial, nesta terça-feira (14).
A proposta é de que a escala passe a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso. “A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente nas redes sociais.
Na Câmara, já há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema. Ainda assim, o governo decidiu encaminhar um texto próprio, sob a avaliação de que um projeto de lei tem tramitação mais rápida. Como foi enviado em regime de urgência, o projeto deve ser analisado em até 45 dias; caso contrário, a pauta da Câmara e do Senado pode ficar trancada.
Na prática, apesar da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas trabalhadas, o limite diário permanece de 8h. A vedação da redução do salário se aplica a todos os regimes, incluindo trabalho em regime integral, parcial e regimes especiais. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade, mas há preferência para sábado e domingo.
