A Defensoria Pública Estadual, junto a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização e a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco, formalizou a primeira retificação de nome e gênero no sistema prisional do estado. Um homem trans conquistou a medida após um ano da solicitação da mudança de dados. O nome, a idade e a unidade onde ele está detido não foram divulgados por motivo de sigilo.
Em 2024 o órgão instaurou um procedimento para acompanhar as demandas de presidiários que desejam fazer as modificações no registro civil. Em entrevista ao portal g1, o coordenador do Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da instituição, Henrique da Fonte, disse que até o momento, o principal desafio é garantir que os beneficiados tenham a documentação mínima necessária para realizar o processo no cartório. De acordo com a normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para fazer a retificação, é preciso apresentar certidão de nascimento, título de eleitor, RG e CPF.
Até o momento, o órgão já mapeou seis homens trans na Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, no Grande Recife, e ao menos um em Canhotinho, no Agreste. A maior parte da demanda se concentra no Presídio de Igarassu, na Região Metropolitana, que tem um pavilhão para o público LGBTQIA+. Lá, são de 30 a 40 reeducandos, incluindo homens e mulheres trans.
Henrique da Fonte ainda disse que, neste primeiro momento, o núcleo está buscando resolver os casos de pessoas que já têm a documentação básica enquanto regulariza a situação dos presos que ainda não possuem.
