A Prefeitura do Recife lançou um novo edital do Programa CNH Social Recife, oferecendo 300 vagas gratuitas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A iniciativa é destinada a pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e tem como objetivo ampliar o acesso à habilitação, além de incentivar a qualificação profissional e a geração de renda. As inscrições seguem abertas até o dia 13 de maio e podem ser feitas pela plataforma Conecta Recife ou pelo site oficial do programa.
As vagas mantêm a mesma divisão do edital anterior: 125 para a categoria A (motocicleta), 125 para a categoria B (automóvel) e 50 para mudança de categoria. Em todas as opções, há a possibilidade de inclusão da observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), o que facilita o acesso a oportunidades de trabalho, especialmente em serviços de transporte por aplicativo e entregas. O custeio dessa inclusão será garantido apenas para candidatos que estejam tirando a primeira habilitação na categoria B ou adicionando essa categoria.
O programa cobre todas as etapas do processo de habilitação sem custos para os participantes, incluindo taxas do Detran-PE, exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, além de um reteste gratuito em caso de reprovação. Como diferencial, os beneficiários também terão acesso a curso de letramento digital, apoio pedagógico para a prova teórica e conteúdos educativos sobre trânsito.
A seleção será feita com base em critérios que avaliam o nível de vulnerabilidade social. Terão prioridade pessoas negras, indígenas, com deficiência (PCD), mulheres em situação de violência atendidas pela rede municipal, mulheres chefes de família, pessoas desempregadas e trabalhadores informais, incluindo profissionais de aplicativos. Também serão considerados fatores como renda familiar por pessoa e composição familiar. Em caso de empate, mães e pais atípicos terão prioridade, com reserva de 10% das vagas, conforme legislação municipal.
Podem participar pessoas com mais de 18 anos, alfabetizadas, residentes no Recife, com cadastro atualizado no CadÚnico há no máximo 24 meses e que atendam às exigências do Código de Trânsito Brasileiro. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelos canais oficiais do programa.
