O debate em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Pernambuco ganhou um novo encaminhamento nesta quarta-feira (22), a partir de uma articulação liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, em conjunto com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, Pedro Freitas. A movimentação foi destacada pelo deputado Sileno Guedes, que atribuiu à iniciativa a construção de uma saída para o impasse que vinha travando a pauta há meses.
Segundo Sileno, a presidência da Casa não foi responsável pela origem do impasse, mas atuou para mediar uma solução. “O presidente Álvaro Porto tomou a iniciativa, junto com o presidente da Amupe, de procurar a governadora e representar uma solução para o impasse. Não foi um problema gerado pela Casa. Quando vimos que isso poderia se prolongar, ele apresentou uma alternativa”, afirmou.
A alternativa, de acordo com o parlamentar, foi sugerir à governadora Raquel Lyra o envio de um novo projeto da LOA. “Se ela concordar em enviar uma nova proposição, ele pauta de imediato. Como sempre foi resolvido aqui na Casa”, completou.
No centro da discussão está o percentual de remanejamento orçamentário. A LOA é o instrumento que define, ano a ano, como o governo pode arrecadar e gastar os recursos públicos, distribuindo verbas entre áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Dentro dessa lei, o remanejamento é a autorização dada ao Executivo para transferir recursos entre essas áreas ao longo do exercício, sem precisar de nova aprovação do Legislativo a cada ajuste.
O governo solicitou um limite de 20% para esse remanejamento — percentual que garante maior flexibilidade para adequar o orçamento às demandas do dia a dia da gestão. Já parte dos deputados defendia maior controle sobre essas mudanças, o que acabou gerando o impasse.
Com a proposta de reenvio do projeto e a sinalização de diálogo entre os poderes, a expectativa é de que a LOA avance na Alepe, encerrando um período de tensão política e permitindo que o Estado e os municípios tenham maior previsibilidade na execução orçamentária.
