O contrato de concessão dos serviços de saneamento de 151 municípios da Região Metropolitana do Recife, do Agreste e de parte do Sertão de Pernambuco foi assinado nesta quarta-feira (29), no Palácio do Campo das Princesas, pela governadora Raquel Lyra (PSD) e por representantes da BASA Saneamento Ambiental S.A. A concessionária fica responsável pelo esgotamento sanitário e a distribuição de água nessas cidades, o que antes era feito pela Compesa.
Somente para o Lote 2, contemplado na assinatura, o investimento é de cerca de R$ 17,4 bilhões. E dada a meta de cumprir o Marco Regulatório do Saneamento até 2033, universalizando o acesso da população à água e esgoto tratado, a governadora Raquel Lyra (PSD) classificou o ato como um dos mais importantes da história de Pernambuco.
“É sobre permitirmos que a desde a população que vive nos morros da Região Metropolitana até aqueles que vivem nas cidades mais distantes, e que nunca foram enxergadas pela Compesa, do ponto de vista estratégico, tenham vez e investimento acontecendo. Esses recursos, somados, vamoz usa-los para poder garantir que as obras aconteçam”, comentou. Raquel chegou a citar obras como as adutora do Oeste e do Araripe.
A BASA Saneamento Ambiental S.A foi a empresa vencedora do leilão para concessão dos serviços de água e esgoto em Pernambuco. Para ter o direito de iniciar as operações, um pagamento de R$ 4 bilhões foi firmado em contrato com o Estado. Dessa quantia, ficou determinado o repasse de R$ 1,3 bilhão para os municípios, com R$ 770 milhões destinados já na assinatura do contrato. O ato foi feito simbolicamente pela governadora Raquel Lyra (PSD) na abertura do Congresso Pernambucano de Municípios, na última segunda (27).
A governadora pontuou que as cidades são livres para destinar o recurso recebido, no entanto, o ideal seria que as interveções focassem em obras de infraestrutura que conduzam o estado a atingir o Marco Regulatório do Saneamento até 2033, garantindo 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
“Decidimos juntos, dentro das microrregiões, chancelado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para que os municípis investissem prioritariamente em recursos hídricos. É importante que possam fazê-lo com obras acessórias, que possam garantir a drenagem do calçamento, a perfuração do poço; da forma que entender o prefeito, porque ele que sabe mais das coisas na sua cidade do que nós”, pontuou.
No início de abril, o governo do estado já havia assinado o contrato com a Vita Sertão, concessionária que ficará responsável pelos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto em 24 municípios, que formam a microrregião do Sertão. Para universalização do saneamento em todo estado, o investimento necessário é de cerca de R$ 35 bilhões.
