O governo federal anunciou a suspensão, por 200 dias, das multas aplicadas a motoristas que não pagaram pedágios no sistema free flow, modelo sem praças físicas de cobrança. A medida foi divulgada nesta terça-feira (28) pelo Ministério dos Transportes e pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Durante esse período, os condutores poderão regularizar o pagamento da tarifa. Caso o valor do pedágio seja quitado dentro do prazo, a multa será automaticamente cancelada, assim como os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão também vale para infrações já registradas antes do anúncio, que somam cerca de 3 milhões em rodovias federais e estaduais.
Pelo Código de Trânsito Brasileiro, a evasão de pedágio é considerada infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. No entanto, o governo avaliou que houve aumento expressivo e considerado “abusivo” desse tipo de autuação, em razão da falta de informação adequada aos motoristas sobre o novo sistema de cobrança.
O modelo free flow funciona por meio de sensores e câmeras instalados em pórticos nas rodovias, que identificam a placa do veículo ou dispositivos eletrônicos (tags). O pagamento é feito posteriormente, sem a necessidade de parada.
O sistema já está em operação em trechos como a BR-101 e a BR-116, além de vias estaduais em São Paulo e no Rio Grande do Sul.
Motoristas que já pagaram multas por evasão poderão solicitar ressarcimento, desde que comprovem a quitação do pedágio correspondente.
