O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a medida provisória que institui a nova versão do Desenrola Brasil, iniciativa voltada à renegociação de dívidas para pessoas com renda de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105. A proposta permite a negociação de débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
A reformulação do programa anterior busca reduzir o impacto das dívidas no orçamento familiar, com foco principalmente naquelas de juros elevados.
As informações detalhadas sobre o novo Desenrola Brasil foram divulgadas em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, conduzida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com a participação do presidente.
Para aderir ao programa, os consumidores endividados devem acessar os canais oficiais de bancos e operadoras de cartão de crédito. A ação terá duração de 90 dias em todo o país.
Entre as medidas previstas estão descontos que variam de 30% a 90% sobre os valores devidos, além da possibilidade de utilizar até R$ 1 mil ou 20% do saldo do FGTS para quitar dívidas. Também será disponibilizado um novo crédito para pagamento de débitos contratados até 31 de janeiro de 2026, desde que estejam em atraso entre 90 dias e 2 anos. A taxa de juros máxima será de 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses para pagamento.
Após os descontos, o valor máximo da dívida renegociada será de R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
O programa ainda contempla a renegociação de débitos de estudantes vinculados ao Fies, além de dívidas de micro e pequenas empresas e de agricultores familiares.
Outro ponto previsto é o bloqueio, por um período de um ano, do acesso dos participantes a plataformas de apostas online.
