O deputado federal Coronel Meira (PL), foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ao pagamento de multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão, proferida no dia 15 de abril pela desembargadora Roberta Viana Jardim, teve como base a instalação de 20 outdoors com mensagens de cunho político em áreas de grande circulação.
De acordo com o processo, os materiais exibiam slogans como “o federal da segurança” e destacavam ações do parlamentar, que afirmou em publicação nas redes sociais ser “o deputado que mais investiu em segurança pública na história de Pernambuco”. Para o tribunal, o conteúdo ultrapassou o caráter informativo e configurou promoção pessoal com objetivo eleitoral.
A Corte entendeu que o uso de outdoors representou uma estratégia de marketing para antecipar a construção da imagem política e influenciar eleitores. O valor da multa levou em consideração tanto o impacto visual das peças quanto o caráter pedagógico da punição, já que o investimento nas estruturas foi estimado em R$ 30 mil.
O TRE informou que a defesa do deputado alegou que os outdoors foram instalados fora do período eleitoral e não teriam impacto na disputa, argumento rejeitado por maioria de votos. O tribunal destacou ainda que, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, não há um marco temporal rígido para caracterizar propaganda antecipada e que práticas como essa podem gerar desequilíbrio entre pré-candidatos. A reportagem da CBN Recife tenta contato com o deputado, mas até a última atualização, o parlamentar não havia se pronunciado sobre a decisão.
