A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco lançou o edital de Chamamento Público. A medida visa selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para executar o Programa de Prevenção de Conflitos Agrários Coletivos de Pernambuco (PPCAC/PE).
A iniciativa tem como foco fortalecer ações de prevenção, mediação e resolução de conflitos agrários em todo o território pernambucano, promovendo o diálogo entre as partes envolvidas e garantindo a proteção de direitos, especialmente de populações em situação de vulnerabilidade social no campo. Segundo a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, a prevenção de conflitos agrários é fundamental para garantir a paz no campo e a proteção dos direitos humanos.
De acordo com a pasta, a proposta selecionada irá atuar em cooperação com o estado, contribuindo para o mapeamento e monitoramento dos conflitos agrários, a produção de dados e diagnósticos qualificados, além da articulação com órgãos públicos, sistema de justiça e organizações da sociedade civil. O investimento previsto é de R$ 1,7 milhão, destinado à execução do projeto selecionado, incluindo atividades como acompanhamento de casos, realização de visitas técnicas, promoção de espaços de diálogo, formação de atores locais e desenvolvimento de ferramentas de monitoramento.
As Organizações da Sociedade Civil interessadas devem enviar suas propostas até o dia 26 de maio, conforme estabelecido no edital. O envio da documentação deve ser realizado exclusivamente por e-mail, por meio do endereço chamamento.ppcac@sjdh.pe.gov.br, com o título “Edital de Chamamento Público nº 001/2026”, observando todos os critérios técnicos e documentais exigidos.
